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21/6/2013
NOTA PÚBLICA
As organizações de jornalistas, radialistas e de defesa de direitos humanos abaixo assinadas, preocupadas com a garantia da liberdade de imprensa e da liberdade de manifestação e expressão, vêm a público manifestar:
O repúdio às graves violações a direitos de liberdade de imprensa e de manifestação e expressão em virtude da violência policial ocorrida nos recentes protestos pela redução da tarifa de transporte, que só em São Paulo resultou em mais de vinte jornalistas feridos e dois jornalistas presos. Entendemos que a violência se deveu não apenas a abusos individuais, mas foi incentivada por declarações de autoridades públicas e inclusive de editoriais de opinião dos próprios órgãos da imprensa em defesa da forte repressão à manifestação;
A preocupação com aumento dos casos de ameaças a jornalistas por parte de integrantes da Polícia Militar, agravada pelo medo que impede os profissionais em dar encaminhamento às denúncias;
O repúdio a todas as tentativas de dificultar e impedir o trabalho de cobertura jornalística dos eventos, inclusive aquelas promovidas pelos próprios manifestantes.
Nesse sentido, reivindicamos as seguintes ações:
· Identificação e responsabilização dos responsáveis por todas as agressões ocorridas nas recentes manifestações;
· Garantia da liberdade de manifestação, com revisão das doutrinas, manuais e procedimentos para uso de armas menos letais;
· Criação de Grupo de Trabalho em âmbito estadual em São Paulo para adoção de medidas específicas de proteção à liberdade de imprensa, com sugestão de participação da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Sindicato dos Jornalistas e organizações da sociedade civil;
As organizações também consideram fundamental o acompanhamento do Grupo de Trabalho sobre proteção a jornalistas da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e a denúncia dos casos às relatorias de liberdade de expressão da OEA e da ONU.
Salientamos, por fim, que a violência contra jornalistas e comunicadores atenta não apenas contra os profissionais e veículos envolvidos, mas contra o direito de toda a sociedade a ser informada, configurando-se, na prática, como uma forma de censura.
· São Paulo, 20 de junho de 2013
Aprendiz
Artigo 19
Conectas Direitos Humanos
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Repórteres Sem Fronteiras
Repórter Brasil
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo
Apoiam (até 11h30 de 20/6):
Associação dos Correspondentes Estrangeiros (ACE)
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Departamento de Jornalismo da PUC-SP
Fitert - Federação Interestadual de Trabalhadores em Emissoras de Rádio e Televisão
Instituto Palavra Aberta
Knight Center para o Jornalismo nas Américas
Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian Advogados
UNIC-Centro de Informações da ONU
UNIRR - União e Inclusão em Redes e Rádio
Carta Maior
Oboré
Zora Mídia
Catarina Cristo de Oliveira Barros Amaral
Daniel Cassol
Denise O Freire
Eduardo Nunomura
Fausto Salvadori Filho
José Arbex Júnior
Juliana Moreira
Kathia Natalie Gomes
Laurindo Leal Filho
Leonardo Sakamoto
Luiz Carlos Azenha
Luciana Burlamaqui
Natasha de Freitas Moreira
Nelson Lin
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