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24/2/2013
Miguel Reale Jr, Gilmar Mendes, Flávia Piovesan, José Carlos Dias e outros nomes de destaque na área jurídica também defenderam, no evento, a justiça pro bono.
"A oferta de advocacia gratuita para as pessoas que não têm recursos financeiros é decisiva para a busca de justiça social e é virtuosa prática para que toda a sociedade deguste o acesso ao direito e, com isso, passe a valorizar e defender o estado de direito", disse, em sua exposição, o diretor executivo da ONG Unirr, Marcus Aurélio de Carvalho, no auditório lotado do Ministério Público Federal em São Paulo, na sexta-feira, 22 de fevereiro.
Marcus foi convidado pelo Instituto Pro Bono para ser um dos debatedores na audiência pública que tratou da luta pela advocacia pro bono (gratuita).
O objetivo do encontro foi obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas que serão enviadas para a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo, que, há dez anos, proíbe advogados e organizações a prestarem assistência jurídica e judiciária gratuita a pessoas físicas.
A Unirr defende a advocacia pro bono, visto que da Defensoria Pública não consegue, sozinha, dar conta da demanda de mais de 29 milhões de pessoas, no estado de São Paulo, que não têm dinheiro para contratar advogados.
Os dados colhidos na audiência pública serão usados para instruir o inquérito civil público que apura a legalidade das determinações da OAB-SP, que obriga advogados vinculados a organizações não-governamentais, ONGs, a deixarem de exercer a profissão no atendimento de direitos individuais de pessoas físicas.
Estiveram na mesa da audiência pública e apoiaram a prática da justiça pro bono, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal; e a professora de direito da PUC-SP, Flávia Piovesan. Ambos foram indicados como representantes do Instituto Pro Bono na condição de expositores na Audiência Pública.
Também marcaram presença e se pronunciaram a favor da advocacia pro bono, o secretário da reforma do judiciário, Flávio Crocce Caetano; o coordenador-geral da consultoria jurídica da União no Estado de São Paulo, Adriano Dutra Carrijo; os ex-ministros da Justiça Miguel Reale Junior e José Carlos Dias; o diretor da Faculdade de Direito da FGV, Oscar Vilhena; e representantes da Defensoria Pública, de faculdades de direito, de centros acadêmicos e organizações do terceiro setor, entre elas, a Unirr.
"A OAB não deveria rever essa decisão. Imaginem se o sindicado dos jornalistas me proibisse de dar atendimento gratuito aos participantes de rádios comunitárias? A Unirr defende o direito ao trabalho voluntário de quem quer ajudar a promover a inclusão social", concluiu Marcus Aurélio de Carvalho, sob aplausos do plenário.
A OAB-SP não enviou representantes para a audiência pública.
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