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19/2/2014
 Na tarde da última segunda-feira, 17, no auditório do Memorial da Inclusão, em São Paulo, foi realizada a audiência pública que discutiu a proposta completa do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil.
Mais de 350 representantes de entidades dos diferentes segmentos do setor (cegos, baixa visão, surdos, deficientes intelectuais, cadeirantes, etc) lotaram o auditório do Memorial, que pertence à Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência.
Em sua fala, representando a Unirr, o coordenador da ONG, jornalista e professor Marcus Aurélio de Carvalho, alertou que "a discussão de cada ponto do estatuto, que acontece aqui, é muito importante. Porém, temos que aprovar também os princípios gerais que nortearão os próximos passos, para que os parlamentares favoráveis à proposta tenham um caminho coerente a seguir e que esse caminho seja apoiado pela maioria das entidades da sociedade civil aqui presentes. Só assim pressionaremos o Congresso Nacional de forma eficiente".
Para buscar essa coerência, Marcus sugeriu o que chamou de "os três princípios gerais do estatuto":
1 - Que nenhum ponto do Estatuto contrarie a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada nas Nações Unidas em 6 de dezembro de 2006. Segundo Marcus, “a experiência com a Meta 4 do Plano Nacional de Educação no final do ano passado - quando o Congresso Nacional aprovou pontos que representam retrocesso para a educação inclusiva -, prova o quanto é importante defender todos os itens da Convenção Internacional. Ela é avançada, legítima e legal, pois foi ratificada pelo Brasil em agosto de 2008”.
2 – Que as normas do Estatuto sejam protetivas para combater qualquer proposta restritiva aos direitos das pessoas com deficiência.
3 – Que todos os itens busquem a superação da era integracionista e a promoção da inclusão plena.
O coordenador da Unirr disse também que, "além de aprovar esses princípios, temos que adotar uma postura participativa. Não vamos conquistar esses direitos sem apoiar as propostas de parlamentares, de diferentes partidos, que ainda representam uma minoria do congresso favorável à inclusão de verdade. E temos que argumentar com os congressistas mais conservadores para que alterem suas posições. Como disse em meu artigo publicado recentemente no portal Observatório da Imprensa, política é a arte de buscar aliados, não é o esporte de reafirmar nossa posição a qualquer custo”, completou.
Na mesa que presidiu a audiência pública estavam: o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo(SEDPCD-SP), Marco Antonio Pellegrini; a deputada federal Mara Gabrilli (relatora do projeto do Estatuto no Congresso Nacional); a Procuradora da República da Terceira Região do Ministério Público Federal, Eugênia Gonzaga; a Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida na capital paulista, Marianne Pinotti; a deputada estadual Célia Leão; o presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência(CEAPcD) em São Paulo, Ronilson Silva; e a representante do Tribunal Regional do Trabalho, Daniela Kovacs.
Promovida pelo CEAPcD, a audiência buscou dar voz a sociedade civil. O Projeto de Lei nº 7.699/2006, de autoria do deputado Paulo Paim, do PT, cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência e está em trâmite no Congresso Nacional sob relatoria da deputada federal Mara Gabrilli, do PSDB.
Foi discutida também a possível mudança do nome do documento de Estatuto da Pessoa com Deficiência que passaria a ser chamado de Lei Brasileira da Inclusão.
Os conselheiros do CEAPcD irão elaborar um documento contendo as sugestões propostas no evento para subsidiar o projeto de lei, que será votado em breve no Congresso Nacional.
Descrição da foto para pessoas com deficiência que nos acompanham: de pé, com auditório lotado ao fundo, Marcus Aurélio de Carvalho aguarda o momento de falar para o plenário do Memorial da Inclusão.
Fonte: site da SEDPCD-SP
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